Intergovernamentalismo e a Integração Regional

De acordo com Moravcsik a integração tem como característica a formação de preferências nacionais dos Estados levando em consideração a racionalidade dos atores. O autor leva em consideração que essas preferências nacionais são um reflexo das pressões domésticas e internacionais sofridas pelos Estados. Existe uma necessidade de cooperação entre os países, pois estes são interdependentes e o que ocorre em um país tem conseqüências em outro.  O que leva a concluir que a cooperação é uma questão de necessidade. A coordenação política conjunta é melhor do que a ação unilateral, uma vez que a ligação entre atores implica custos.  O processo de integração é um regime internacional que reduz os custos das transações entre os países que buscam tal integração.

Para Moravcsik, que é um teórico liberal, o desenvolvimento de um Estado ocorre por meio do livre fluxo de mercadorias, levando em consideração também a abertura de mercado. O foco deste autor é a integração econômica entre os Estados  e não vai para além deles. Moravcsik defende que a integração se mantém desigual, isso porque cada Estado participante possui seus próprios interesses o que leva cada um a buscar a maximização de seus ganhos individuais.

Moravcsik, Andrew. Taking Preferences Seriously: A Liberal Theory of International Politics. International Organization 51, 4, Autumn 1997, pp. 513–53. Disponível em: http://www.princeton.edu/~amoravcs/library/preferences.pdf Ultimo acesso: 10/01/2013.

Moracvsik, Andrew. Preferences and power in the European Community: a liberal intergovernmentalist approach. Oxford, 1994.

Os pressupostos do intergovernamentalismo liberal

A teoria intergovernamentalista não é considerada uma teoria construída para pensar a integração regional. O intergovernamentalismo vai além da discussão da integração, pois possui uma abordagem sobre como os Estados cooperam entre si. Outro elemento presente nesta teoria é o pressuposto de que os Estados são atores racionais, sendo assim o Estado tem a característica de refletir sobre seus interesses.  Os interesses e preferencias dos países são formados por pressões tanto domésticas, quanto internacionais, ou seja, o comportamento dos Estados vai será formulado e se refletir nas externalidades. Em relação às pressões domésticas existem dois tipos de disputa dentro dos Estados para definir as preferencias nacionais, que são as disputas endógenas e exógenas. As disputas endógenas são aquelas que ocorrem dentro do aparelho burocrático estatal. Já as exógenas são disputas para a formação de preferencias feitas por grupos sociais organizados, como por exemplo: comunidades epistêmicas, elite política e intelectuais. Sendo assim, as preferencias não são pré-definidas, mas se dão pelas pressões domésticas.

A teoria intergovernamentalista liberal busca entender quais são as pressões domésticas, grupos sociais que vão influenciar na formação da política internacional dos Estados. Diferentemente da teoria neofuncionalista que não explica e não analisa quais são os grupos que tem a capacidade de intervir nas preferencias fazendo valer seus interesses na política externa do país. 

Em relação ao comportamento racional dos Estados, este auxilia na discussão dos constrangimentos produzidos pelas preferencias nacionais. Isto significa que primeiramente os governos definem seus interesses e em um segundo momento os Estados vão desenvolver uma dinâmica interestatal para barganhar entre si e por fim definir os interesses em comum.  Desta forma o comportamento racional, característica dos Estados, servirá de base para a discussão de quais constrangimentos existem na discussão das preferencias nacionais, para que em uma fase posterior os países possam barganhar.

O conceito de interdependência também é outro ponto importante para a teoria intergovernamentalista. Isso devido a necessidade de cooperação entre os países, pois não cooperar é mais prejudicial do que cooperar e não podemos falar de cooperação sem um cenário de interdependência que é o efeito de reciprocidade entre os atores, ou seja, o acontecimento em um país impacta diretamente na política externa do outro. Assim os Estados cooperam por necessidade e não apenas por interesse, a cooperação minimiza os custos das relações entre os Estados.  A principal motivação para ocorrer a integração, de acordo com o intergovernamentalismo, é porque a coordenação política conjunta é considerada mais eficiente que uma ação unilateral. Os efeitos da interdependência geram uma necessidade de cooperação entre os Estados. Assim para a teoria, será por meio da coordenação política que a ação cooperativa se tornará mais benéfica do que a unilateral.  Como consequência da coordenação entre os Estados, as relações de cooperação se aprofundam o que vai gerar uma necessidade, uma demanda cada vez maior por coordenação política.

Concluindo, o foco da teoria intergovernamentalista está no argumento da necessidade de coordenação política tendo em vista a maximização dos lucros e redução dos custos no processo de integração. Para a teoria é fundamental entender as negociações e barganhas que acontecem entre os Estados nesse processo de coordenação política. Sendo assim, para o intergovernamentalismo a integração é um regime internacional que possibilita a diminuição dos custos das transações entre os Estados. Quanto mais acordos de integração existir entre os países, menores serão os custos do processo. Já que com a intensificação da interação entre os Estados, mais conhecidos serão os interesses de cada país e a probabilidade de ocorrer custos nessa relação será menor.

Pressupostos da Teoria do  Intergovernamentalismo liberal	Relação entre os pressupostos e o debate sobre integração regional
O Estado é o centro	Visão Estadocêntrica.....
Formação de preferências nacionais	Identificação das vantagens de estabelecer uma coordenação política.  Primeiramente a formação de preferência ocorre em plano doméstico, posteriormente o Estado identifica as vantagens da integração e barganha com os outros Estados. A barganha tende para o menor denominador comum, assim as diferenças são relativizadas.
Comportamento racional dos Estados	O Estado como ator racional e egoísta busca a maximização de seus lucros, sendo assim os custos e benefícios da integração são importantes para a formação de preferências.